São muitas as situações que envolvem a regularização da vida escolar do aluno, por exemplo: não cursou uma ou mais disciplinas do curso; não cursou algum ano do curso; não possua documentação que comprove a realização de conclusão de algum ano do curso, entre outras.
Nesse sentido, a Resolução 006/2021-CME, vem contribuir com a solução de muitos desses problemas estabelecendo os procedimentos a serem adotados pelas escolas ou Secretaria Municipal de Educação na garantia dos direitos dos estudantes.
Download da Resolução 006/2021-CME: aqui
Esta Resolução está disponível no DOE do Município de Cidelândia/MA na Edição Extra, ano V, do dia 24 de novembro de 2021.
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